Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17514, de 12 de agosto de 1998
Nº 17514/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7SJJ D E i% DE ftfcOSTV DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2435 - Qualificação Profissional FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 3490.30 - Material de Consumo 140780477.2434 - Apolo à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuições TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 ,000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°f?rfJ D E dXDE fi GOSTT0 DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ju, AÍ de (%-%aJjo de 1998; 177- da Independência e Aracaju, ^ de CXj f^ 110- da República. ° ALBANOAF GOVERNAD Antônio Vieti Secretário de Estado do/Planejam em Exer, NCO ESTADO da Costa itó e da Ciência e Tecnologia ício JO^B Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda rí^cemá^arbc?á Carne%roMEeão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho