Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17502, de 7 de agosto de 1998
Nº 17502/1998
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J/7SOI (79 DE frGQSTO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 1.000.000,00 (000) R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, v f de ouapdíã de 1998; 177- da Independência e 110- da República. O %6^L ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os Antônio de tyélo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁISOSL DE 09 /DE A fl60S7V DE 1998 Figueiredo Secretário ÜeiZstado,da Fazenda José de Secretário de Es rreto Filho nsportes e da Energia