Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17483, de 24 de julho de 1998
Nº 17483/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? VB DE $4 DE ,jf-ULHO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 793.660,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 793.660,00 (setecentos e noventa e três mil seiscentos e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 40.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 120.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 633.660,00 (000) TOTAL R$ 793.660,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.1041 - Recomposição da Frota de Veículos - TJE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020040013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) R$ R$ R$ 30.000,t)0 15.000,0 0 40.000,0 0 FR (000) (000) (000) /%/ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7,VS3 DE M DE ULHO DE 1998 3450.43 3490.30 3490.32 3490.33 3490.35 3490.41 3490.92 3490.93 4590.92 4690.65 020040013.2048 - 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 020040013.2049 - 3490.30 3490.33 3490.36 020040217.2044 - 3190.14 3190.16 3490.30 3490.33 020810483.2046 - 3190.93 3490.30 3490.39 de de Subvenções Sociais Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Contribuições Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Despesas de Exercícios Anteriores Constituição ou Aumento Capital de Empresas Manutenção da Escola Magistratura Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção das Atividades do Forum de Aracaju Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Encargos com Treinamento Pessoal Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas Locomoção Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular Indenizações e Restituições Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica de com R$ 5.400,00 (000) R$ 120.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 11.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 15.900,00 31.600,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 45.900,00 (000) 50.000,00 (000) 30.000,00 (000) 80.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 10.200,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 18.360,00 (001) R$ 15.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) ^ ^ 3490.92 3490.93 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J? ^ 3 DE M DE LLLHO DE 1998 Exercícios - Despesas Anteriores - Indenizações e Restituições R$ 15.300,00 (000) R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 793.660,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^J^J2BL O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^4%^X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardbs Antônio de Melo Secretário de Estado do(planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário Secretário azenda ica e da Cidadania