Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17475, de 21 de julho de 1998
Nº 17475/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°;ftter DE ai DE ^U-L%O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.580.850,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.580.850,00 ( três milhões quinhentos e oitenta mil oitocentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.580.850,00 (025) TOTAL R$ 3.580.850,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Supletivo 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (025) 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 4590.51 - Obras e Instalações R$ 120.000,00 (025) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-fr^ r DE 3Á DE ^W-LAO DE 1998 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) EDUCAÇÃO DRE 4 080420188.1264 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar - DRE 3490.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (025) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4540.42 - Auxílios R$ 300.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 4590.51 130750428, 3190.11 020040015. 4590.51 060300174. 4590.52 130750428. 4590.52 130750428. 4590.52 060300178, 4590.52 060300178, 3490.30 160870523. 4590.51 .2312 .1345 .1372 .1389 .1391 .1382 .2382 .1463 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW ? 4?^ DE â-i DE ^HLH O DE 1998 Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (025) SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR Modernização do Hospital da Políea Militar Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) CORPO DE BOMBEIROS Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) Manutenção do Corpo de Bombeiros Material de Consumo R$ 25.000,00 (025) SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DO SECRETÁRIO Reforma e Ampliação do Aeroporto Santa Maria SESP/PRODETUR Obras e Instalações R$ 325.000,00 (047) /ufGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M^sr DE Xi DE ^Íu-VHO DE 1998 CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 4590.51 - Obras e Instalações R$ 80.850,00 (025) TOTAL R$ 3.580.850,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,°^ deI^JSU^ D de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR—Dâ ESTADO av^ Mardfas Antódio de Melo Secretário de Estado do iPlanelamento e da Ciência e Tecnologia irado rosé Figueir( Secretário de Estado da Fazenda José Gilé6jT"Pinto Garcia Secretarie Chefe da Casa Civil Luiz "Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ilMST DE íU DE -SL^XMrO DE 1998 José Lealdo Lima Costa Secretária^ie Estado da Saúde Secretário )valho a, e da Cidadania :to Fernando Goês Passos Secretário de Estado da Segurança Pública Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos w^" Virgínio José 3e^CSrválho^meto Secretário de Estado da Cultura