Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17474, de 21 de julho de 1998
Nº 17474/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°HW DE Jld DE J("UlÜO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.680.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 39.680.000,00 (trinta e nove milhões seiscentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.800.000,00 (001) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 17.500.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 1.300.000,00 (001) FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fafof DE âÀ DE ^ftt-tHO DE 1998 3190.11 - vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.800.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 6.500.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST ^r í D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J?fàf 2- DE J?ULHÚ DE 1998 3190.11 - vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 180.000,00 (001) AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.11 - vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil TOTAL R$ 50.000,00 (001) R$ 39.680.000,00