Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17471, de 21 de julho de 1998
Nº 17471/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÀlMí D E $J DE JLJLXUO DE 1998 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea c, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW?4 W DE XA DE ,^ffiLLWO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Sii de AAJJ)LXD de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maréós Antônio de tyelo Secretário de Estado do/l Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício José Lealdo Lima Costa Secretária de Estado da Saúde José d^l^eireWBarreto Filho Secretário de Mtado dos%Transportes e da Energia