Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17469, de 21 de julho de 1998
Nº 17469/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 /lA63 DE oti DE J$U-LUC DE 1998 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.918,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.918,00 (vinte e três mil novecentos e dezoito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 23.918,00 (000) TOTAL R$ 23.918,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 23.918,00 (000) publicação. TOTAL R$ 23.918,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ft,Ua DE $À DE ^M-LWC? DE 1998 Aracaju,áH de^Jt^-M-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. IgJ ^ ^^c^ l ALBANO FRANCO GOVERNAÇDR-DO ESTADO Mardos Antônio de Mirió Secretário de Estado do ^lane/)amento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário/de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos