Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17466, de 21 de julho de 1998
Nº 17466/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°frAéé DE Si DE JiLtHO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.277,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.277,00 ( quatro mil duzentos e setenta e sete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (009) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (009) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.277,00 (009) TOTAL R$ 4.277,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.277,00 (009) TOTAL R$ 4.277,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. /?/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JttM DE M DE JuLHO DE 1998 110- da República. Aracaju, 3,1 de "u-$Lo de 1998; 177- da Independência e ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR/NDO ESTADO r Marc Secretário de Estado dc Antônio ,áe MelcT ^anejarnento e da Ciência e Tecnologia JoBtaFigue irêni o Secretário de Estado/da. Fazenda VirgrÇyó José deTcarvalhcPlteto Secretário de Estado da Cultura