Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17458, de 14 de julho de 1998
Nº 17458/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Bfà DE /? DEJÍUIW DE 1998 W Abre crédito suplementar no valor de R$ 222.326,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 222.326,00 (duzentos e vinte e dois mil trezentos e vinte e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 4.326,00 (000) 020040015.2348 - Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 020040024.1348 - Informatização do Sistema Penitenciário 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) 020040013.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. 3490.30 - Material de Consumo 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL R$ R$ R$ R$ 4.000,00 50.000,00 65.000,00 222.326,00 (000) (025) (025)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°MJFZ Jé DE junino 030070021.2346 3490.38 3490.92 020040015.1345 4590.51 020040015.2348 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 020040015.2349 3490.33 020040353.2351 3490.30 3490.36 4590.52 020040014.2352 3490.30 DE 1998 DA SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC Arrendamento Mercantil Despesas de Exercícios Anteriores DO SISTEMA Reforma e do Sistema DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO Ampliação, Equipamento Penitenciário. Obras e Instalações Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Anteriores e Exercícios Material de Unidades Despesas com Equipamentos Permanente Manutenção Prisionais Passagens e Locomoção Manutenção do Programa de Produção e Comercialização Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Manutenção da Defensoria Pública Material de Consumo FR R$ 1.100,00 (000) R$ 5.464,00 (000) R$ 195.000,00 (025) R$ 936,00 (000) R$ 1.165,00 (000) R$ 1.219,00 (000) R$ 1.938,00 (000) R$ 284,00 (000) R$ 2.040,00 (000) R$ 1.040,00 (000) R$ 938,00 (000) R$ 1.200,00 (000) R$ 5.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Mtt DE AH VVJ%-kLHO DE 1998 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 222.326,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 110- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -ÍYde l^QSkxD de 1998; 177- da Independência .^%-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos %Htônii Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia José FWGejnredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania