Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17450, de 1 de julho de 1998
Nº 17450/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° tf. 4JÓ D E 4? DE ^rf u LffO DE 1998 X^bre crédito suplementar no valor de R$ 4.350.845,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.350.845,00 ( quatro milhões trezentos e cinqüenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 4.350.845,00 (025) TOTAL R$ 4.350.845,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 850.845,00 (047) 160870523.1463 - Reforma e Ampliação do Aeroporto Santa Maria SESP/PRODETUR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.500.000,00 (047) publicação. TOTAL R$ 4.350.845,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W° fcA?O DE í° DE ^J$ULhkO DE 1998 Aracaju, À? de %,j^JLo de 1998 ? 177- da Independênci 110- da República. ""^ ia e ^^6-/^. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martos/Antônio/de Máli Planejamento e da Ciência e Tecnologia Jo^% F/gueired( Secretário de Estado çra Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos