Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17442, de 1 de julho de 1998
Nº 17442/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fí Ml DE iDE ^zPuLlbtO DE 1998 NÜbre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.42 - Auxílios R$ 60.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 950.000,00 (000) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 106.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 884.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jde^^J%^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. %6%C /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á?AÜ DE ÀS DE ^A^tHO Mar Secretário de Estado do DE 1998 hió de Merlo Planejamento e da Ciência e Tecnologia tiredo Secretário de Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde