Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17438, de 1 de julho de 1998
Nº 17438/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° BAtt DE à$ DE jt^lhO DE 1998 VAbre crédito suplementar no valor de R$ 1.790.425,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.790.425,00 ( um milhão setecentos e noventa mil quatrocentos e vinte e cinco reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.790.425,00 (025) TOTAL R$ 1.790.425,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.790.425,00 (047) TOTAL R$ 1.790.425,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A.- de^J^^ÍLo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^k^ x/4% : / : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°M-fá DE Â 9 DE Antônio Secretário de Estado do DE 1998 da Costa to e da Ciência e Tecnologia Jo^rFigueiredo Secretário de Estado da Fazei Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos