Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17431, de 26 de junho de 1998
Nº 17431/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°M3i DE aLÇ? DE ^?^fSHO DE 1998 ré crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais ) para reforço de J dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto - Sub-Grupamento do " Incêndio V 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 195.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^ TOTAL R$ 195.000,00 Ir i publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°ftJtt DE á?(c. DE jSuLr/HfQ DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, ^ P de„ ^ -CU D de 1998; 177- da Independênci 110- da República. ia e Mar Secretário de Estado d ALBANO FRANCO GOVERNADORJ20 ESTADO os Antônio de Me/To Planejamento e da Ciência e Tecnologia J^sé/Figueiredí Secretário de Estado aa Fazenda Gilberto Secretário de Est ssos nça Pública