Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17429, de 26 de junho de 1998
Nº 17429/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M4í3 D E (Zfc DE ^CuVkO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^6 de 1^ !^-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ü x?t ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°H4iâ DE $Jp DE J^U-fi/t+O DE 1998 Maréos Antônio de Melo Secretário de Estado dp Planejamento e da Ciência e Tecnologia :%^az n Figueiredo Secretário Ue Estado da Fazenda Virgílio José^âff=eâTVa-rho-J4eto Secretário de Estado da Cultura