Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17427, de 26 de junho de 1998
Nº 17427/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Âl.fa DE oK6 DE ^jtilf/W O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oLjo de^A^—iL-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^C^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos "Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DE0RÊTÕ N°/7/6^ DE AÚ DE ^$u/^W DE 1998 iredo da Fazenda eemaEíãrBoTsá xíarhéiro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho