Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17426, de 26 de junho de 1998
Nº 17426/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ft 62/ DE % DE ^U-^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÀGRI FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ 10.000,0 0 10.000,0 0 20.000,0 0 FR (025 ) (000 ) publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Ml^ DE oLQ, DE X"-^O DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^í de Ju-—G^o a e 1998; 177- da Independência e ibi ica, ^^ V/^L// ALBANO FRANCO GOVERNADOR-Ba ESTADO Secretário de Estado d Secretar de MA%o ento e da Ciência e Tecnologia redo o da Fazenda ^X Roberto Fontes de Godf Secretário de Estado da Agricultura do Abad%ecimendo e da Irrigação