Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17422, de 26 de junho de 1998
Nº 17422/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JtfMl DE %í DE ^S^^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 ( dois milhões cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (025) TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.100.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá 110- da República. Aracaju, ^ de J^^-SA-O de 1998; 177- da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ftfel DE $-(D DE d?lt^HO DE 1998 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do U fe Antônio de Mdi o •lanejasíento e da Ciência e Tecnologia Jjrfsé /Figueiredo Secretário de Estado da/Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer