Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17418, de 26 de junho de 1998
Nº 17418/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fc^S DE ãST DE ^U-^f+O DE 1998 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.161,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 76.161,00 (setenta e seis mil cento e sessenta e um reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 76.161,00 (000) TOTAL R$ 76.161,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5"de —J^-tv-JLo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ N^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Mtt DE $,tf DE JtULrTHQ Secretário de Estado d DE 1998 niô de %elo arnento e da Ciência e Tecnologia tiredo Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Secretário de Estado da Agricultura do Akastecijmento e da Irrigação