Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17417, de 26 de junho de 1998
Nº 17417/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J?Jjf? DE ot5" DE ^f W-t/H(? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °?$" de 1^Jl o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc os Antônio de Meão a " Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado do y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Mfr DE S^ DE ?Ç^fSHO DE 1998 José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania