Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17416, de 25 de junho de 1998
Nº 17416/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ílAiÇ DE ê-5 DE Â-ULtfHO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 15.000.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 7.000.000,00 (000) TOTAL R$ 22.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OÍ5""de l^^SUo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^C^ %zx%^ /L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JZty DE JC$ DE ^SLU^HO Mar Secretário de Estado do Secretar DE 1998 Antônio de )Wo iento e^da Ciência e Tecnologia edo o da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos