Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17415, de 26 de junho de 1998
Nº 17415/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°y^/yr DE Jtf DE íÇU-rfhO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 83.917,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 83.917,00 (oitenta e três mil novecentos e dezessete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/ÀGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 60.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 23.917,00 (000) TOTAL R$ 83.917,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^T de J^^^SLo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Álfá D E $tf DE íLurftíO DE 1998 ircbs Antônio de Meu.d" Secretário de Estado Üo Planelomento e dfe Ciência e Tecnologia isé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos I