Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17413, de 25 de junho de 1998
Nº 17413/1998
VjAbre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3440.41 - Contribuições R$ 400.000,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã3 de^JL s de 1998; 177- da Independência e 110- da República. V^, i x/y^l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í1ÀÁ3 D E o?3 DE Jr^r/HO DE 1998 Mar Secretário de Estado do JS Antônio de Mylo anejamento e da Ciência e Tecnologia Jjosê Figueiredo Secretário de Estado aa Fá: Antônio Newton de Olicyeira^Purto -etário Chefe da Caaa Civil