Decreto Estadual de Sergipe nº 17411, de 25 de junho de 1998

Nº 17411/1998

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° llMi DE Jt3 ÜE^Ç^""ftO DE 1998 X^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) ARTESANATO 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3440.41 - Contribuições R$ 90.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 135.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N D E Jt3 DE ^ÍU-rStíO DE 1998

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 de^4^—"--o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADQR-DQ ESTADO Ma Secretário de Estado d ió de MOTO mento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo/ Secretário de Estado dá Fazenda fcema Barbosa Carneiro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho

Decreto Estadual de Sergipe nº 17411, de 25 de junho de 1998

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