Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17409, de 25 de setembro de 1998
Nº 17409/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ã$S DE oÜ DE ^JLuL^(tO DE 1998 ^Ckbre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â3 de^jwjl^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^X ,^^/ / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jlfâ DE ,23 DE d^M Mar Secretário de Estado do DE 1998 Antônio de M^to :o e da Ciência e Tecnologia Jo^e Figueiredo Secretária dy^ Estado,da Fazenda José Secretário de adô dos Filho s e da Energia