Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17407, de 25 de junho de 1998
Nº 17407/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Ál.fa? DE c?3 Dü^jJ:u^tfC DE 1998 V ^bre crédito suplementar no valor de R$ 348.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema único de Saúde REFORSUS FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 298.000,00 (025) TOTAL R$ 348.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 348.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 348.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J%$? ^ 3 DE ^^^^ ; DE 1998 Aracaju, ^ 3 de^À^ —^^ ° de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^-^ ^ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO—ESTADO Mart Secretário de Estado do ^ : fs Antônioyde M^lo !laneijarnento e da Ciência e Tecnologia Jope^Figueiredo Secretário de /Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde