Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17405, de 25 de junho de 1998
Nº 17405/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°H^f DE $3 DE ^ll^-hO DE 1998 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.063.983,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3,899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.063.983,00 ( seis milhões e sessenta e três mil novecentos e oitenta e três reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 6.063.983,00 (000) TOTAL R$ 6.063.983,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c23 de ^J^^JI-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ft^Of DE c33 DE ULtftíO Secretário de Estado do DE 1998 Mardçís Antônio de Melo mento e da Ciência e Tecnologia fedo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos