GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Âl^OJ DE ji$ DE ^TUf^UQ DE 1998 ^^Ejfre crédito suplementar no valor de R$ 174.550,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 174.550,00 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.550,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.600,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 94.400,00 (025) TOTAL R$ 174.550,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4/ TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 174. .800,0 0 .800,0 0 .400,0 0 .550,0 0 .550,0 0 FR (025) (025) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°ÁlAfà DE j(3 DE js(iífSttO DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d-J de-^í-^^-A-Lo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^-^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ma r i Secretário de Estado dol arcos Antônio OeMei( Planejamento e tia Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania X
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