Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17400, de 22 de junho de 1998
Nº 17400/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JI D E ÀS DE ?ftcHHO DE 1998 bre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 030540296.1149 - Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro PROÁGUA FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 030540296.1148 - Piano Diretor de Bacias Hidrográficas FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 800,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 800,00 (000) 030540296.1149 - Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro PROÁGUA 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 600,00 (000) " ^ 3490.33 publicação . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°^OO DE ÁQ DE ,^XMxrSHO DE 1998 - Passagens e ^Despesas com Locomoção R$ 800,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de^-K-JL? de 1998; 177- da Independência e 110- da República. X?C^- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADQR-DO^ESTADO Secretário de Estado dc os ^Antônio de Melfo Planejamento e da Ciência e Tecnologia ié Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda