Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17399, de 22 de junho de 1998
Nº 17399/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°fc-333 DE Â3 DE ?fLI (Set O DE 1998
Bre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (025) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (025) ^ / TOTAL R$ 500.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dl.395 DE Á8 DE rPkn/%O DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í5 de ^UtLo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. c -^ ALBANO FRANCO GOVERNÀDeiTTJON ESTADO / I- ^ , / -L ! Márcios Antônio de Mélb Secretário de Estado ao jPlanej acento e aa Ciência e Tecnologia Tese Figueiredo Secretário áé Estado ^da Fazenda Virgjdpdí ÍTosé dV^CcTrvalh"Q-Weto Secretário de Estado da Cultura Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer