Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17398, de 22 de junho de 1998
Nº 17398/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Á^39% D E ÍÍJ3 DE zSuLtfikO DE 1998 ^V bre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020070024.1063 - Ampliação do Sistema de Inrformática da PGJ FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À B de^-^-J^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i ? 393 DE ÁS DE rfu.r^HO DE 1998 Secretário de Estado do -4 Nárdoa" Antônio de Melo e da Ciência e Tecnologia Jpjáé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Antôn)% Newton dejpliveira Porto :diln (Jhelãda Casa Civil