Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17388, de 18 de junho de 1998
Nº 17388/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?3 m D E ÍÇ) DE jXW^kO DE 1998 X^)re crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150820495.2004 - Encargos com Inativos - AL 3190.13 - Obrigações Patronais TOTAL FR R$ 100.000,00 (001) R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Afp de^-^^Lo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^W^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Marqos Secretário de Estado do J.: -kl Antônio de MeSeT^ Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRPTOJN°-^ 3 ^ DE À(p m A"PW DE 1998 José Figueiredo Secretário de Estado da/Fazenda Antônio wpwton de Oliveira Porto Secretá/io Chefe da Casa^Civil