Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17386, de 18 de junho de 1998
Nº 17386/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iT M D E iÇ? DE rf U. fffcO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 030070021.2103 - Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 470. 100. 20, 10, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. y4f^ publicação. lioda República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 3 ^ D E Ab DE rPtt^frO DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j 6 de ixc^JLo de 1998; 177- da Independência e ^,^L // ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO-ESTÀDO Marcos/Antônio 7 de Mt Secretário de Estado do RianejamentO/C^da cfehcia e Tecnologia ^José Figueiredo Secretário de Estado da Fazei Antônio^Néwton de Oliveira Porto Secretáxie-etefê üa Casa Civil