Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17381, de 17 de junho de 1998
Nº 17381/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i í 32 í D E AC DE rPuí^HO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 130.000,00 (000) 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3411.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 132.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ b de J^^.^ALo de 1998; 177- da Independência 110- da República. x/^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tt°Jt38é DE fa DE Jt^^O DE 1998 Mar Secretário de Estado do os Antônio de Mblo Planejaifiento e da Ciência e Tecnologia figueiredo , r Secretário de Estado da fazenda tá%a ^^6T -•Q. : acémãjBãrBÓsa Carneiro"^ Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho