Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17376, de 10 de junho de 1998
Nº 17376/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i%TIÇ DE 09 DE j^U-VH(? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.040,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 62.040,00 (sessenta e dois mil e quarenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.040,00 (000) 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto - Sub-Grupamento do Incêndio 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 15.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) R$ R$ FR 15.000,0 0 (000) 20.000,0 0 (000) TOTAL R$ 62.040,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.1388 - Recuperação, Recomposição e Equipamento de Quartel CBPM/SE FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto - Sub-Grupamento do Incêndio 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.040,00 (000) s%f^ TOTAL R$ 62.040,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? ^ DE 09 DE ^tu-t/ÜQ DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de „w^- ^sLo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^-^ ^% : ALBANO FRANCO GOVERNABOR"W ESTADO Secretário de Estado mo de Melo mento e^da Ciênci a e Tecnologia Secretário-de Estado da Fazenda Gilberto Secretário de Passos rança Pública