Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17375, de 10 de junho de 1998
Nº 17375/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÍT.37ÍT DE 03 DE J$u.rJtfO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 700.000,00 (000) 4940.41 - Contribuições R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 080490252. 3190.14 3490.30 3490.33 4590.52 publicação - - - - - Art m SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO E DO DESPORTO LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão Educação Especial Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas Locomoção DA E da com Equipamentos e Material Permanente TOTAL . 3- - Este Decreto entrará ^ em R$ R$ R$ R$ R$ vigor 204.000, 394.000, 102.000, 300.000, 1.000.000, na data r ,00 ,00 ,00 ,00 FR (000) (000) (000) (000) de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7.3?5 DE 03 DE ^H^HO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% àe^t^^SLo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^ ALBANO FRANCO GOVERÍiÀBOK""DP ESTADO d^ -A íio de Myo Secretário de Estado fcp Planejamento e da Ciência e Tecnologia ié/ Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer