Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17374, de 8 de junho de 1998
Nº 17374/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JZ3V4 D E 03 DE ^Z?lí(vítO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 1.500.000,00 (025) 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuições R$ 1.500.000,00 (025) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe PRO-SERTÃO FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.000.000,00 (046) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ftftJ DE OZ DE ^^ifftO DE 1
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. A^—2-o de 1998; 177- da Independência e Aracaju, 0 3 de 110- da República. IPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LII GOVERNADOR! DO ESTADO em ExjeVc/tcio Anto Secretário de Estado d da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ercício Figueired( Secretário de Estado da Fazenda Iracema AarboSa Carneiro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Roberto Fontes de Gois^^^^ Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação ^T