Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17366, de 1 de junho de 1998
Nº 17366/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.028,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.028,00 (dez mil e vinte e oito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.028,00 (000) TOTAL R$ 10.028,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040353.2351 - Manutenção do Programa de Produção e Comercialização FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 428,00 (000) 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 9.600,00 (000) publicação. TOTAL R$ 10.028,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 6V? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° H-3U DE â3 DE ?(IRJO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , $LÇJ de cxraifr de 1998; 177- da Independência e ÍPAMÍT(SÍDXS %LVA DE ANDRAD? LIMA GOVERNADOR DO ESTADO . . % , Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania