Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17363, de 1 de junho de 1998
Nº 17363/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° d!-363 D E aS DE MJRJO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 59.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 (025) R$ R$ FR 100.000,00 (025) 100.000,00 publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J I 363 DE 3% DE MIRTO DE 1998
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 d e cmoULQr de 1998; 177- da Independência e 110- da República. )AMINONDAS SILVA DE GOVERNAD, era RADE LIMA ESTADO Antôn Secretário de Estado do Costa :o e da Ciência e Tecnologia cio José Figueiredo Secretário^de Estado da Fazenda Virgílio José dé""Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura