Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17361, de 1 de junho de 1998
Nº 17361/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j^3 U D E 33 DE NlflJO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.372,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.372,00 (vinte e dois mil trezentos e setenta e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 22.372,00 (000) TOTAL R$ 22.372,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 4.000,00 (000) 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.282,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.010,00 (000) d^f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° j?.3U D E 33 DE WlftlO DE 1998 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 1.080,00 (000) TOTAL R$ 22.372,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ü3 de CTÍXCUCT de 1998; 177- da Independência e 110- da República. :PAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA GOVERNADQR DO ESTADO em Eatóriíc ió , , r Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planej!ampnto e da Ciência e Tecnologia em Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania