Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17360, de 1 de junho de 1998
Nº 17360/1998
V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°: ^ 360 D E 33 DE WlfljO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 183.842,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 183.842,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 183.842,00 (025) TOTAL R$ 183.842,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 152.442,00 (025) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 31.400,00 (025) TOTAL R$ 183.842,00 c ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° li 36o D E 33 DE rfiRio DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 d e ÇWUO de 1998; 177- da Independência e 110- da República. Â^SíàS^étLvf^ ^ékú LIMA GOVERNADO Anto Secretário de Estado do STADO O da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ió .redo / Secretário de Estado da Fazenda Figue: Roberto Fontes de Gói Secretário de Estado da Agricultura do Abascecintento e da Irrigação