Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17359, de 1 de junho de 1998
Nº 17359/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.1376 - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â3 de cmaio de 1998; 177- da Independência e 110- da República. TEPAMINONDAS^ILVA DE ANDRADE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM l 353 DE â.3 DE WLfljOi DE 1998 Anto Secretário de Estado do a Costa e da Ciência e Tecnologia Ício •figueiredo Secretário tié Estado da Fazenda Gilberto Secretário de Estad sos f ça Pública