Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17358, de 1 de junho de 1998
Nº 17358/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ü 358 DE â3 DE MR30 DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 ( um milhão e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.060.000,00 (000) TOTAL R$ 1.060.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q% d e WCÜÇr de 1998 ? 177- da Independência e 110- da República. IPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° m 358 DE 5S DE WtoO DE 1998 Antônio Vi si CÁ da Costa Secretário de Estado dc( Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Ekercicib ísé Figueiredo Secretário de/Estado José desliguei Secretário de Ee%ado dos sportes nda to Filho e da Energia