Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17357, de 1 de junho de 1998
Nº 17357/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^-35? I Ç DE 33 DE NVA3Ç) DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ j 700.240,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ) i O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições í que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição ! Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da ! Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. t DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.240,00 (setecentos mil duzentos e quarenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 300.240,00 (025) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (022) SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a . Estudantes Carentes I 3450.41 - Contribuições R$ 200.000,00 (000) 1 TOTAL R$ 700.240,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.240,00 (025) ^Y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ii-35^ D E S5 DE NlfUO DE 1998 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00 (022) TOTAL R$ 700.240,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, gg de CCÍIOÍO de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^íMiãamá%L^DE jWá^fW ^ GOVERNADOR DOIESTADO em Ekirfcltio Antônio Vicina da Costa Secretário de Estado do (planejja^jento e da Ciência e Tecnologia em Exercício tse Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer i t • i