Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17354, de 27 de maio de 1998
Nº 17354/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Jti.35? DE o2JÍDE M à^HO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PUBLICA 060300024.1371 - Ampliação do sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00 (000) 060300179.1381 - Construção da Sede da Coordenadoria Geral de Perícias e dos 03 Institutos da SSP 4590.51 - Obras e Instalações R$ 72.000,00 (000) TOTAL R$ 88.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais 4590.51 - Obras e Instalações ^ / TOTAL R$ R$ R$ 16.000,0 0 72.000,0 0 88.000,0 0 FR (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE /7.3?y DECRETO Nf D E Jt%. DE /nfhF0 DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4%JL de t ^ o de 1998; 177- da Independência e 110- da República, ^/^L/6 ALBANO FRANCO GOVERNABDR-BOv ESTADO Mar Secretário de Estado do de HU.O nto eAia Ciência e Tecnologia iredtí JoSé Figueired( Secretário de Estado da fazenda Gilberto Fer Secretário de assôs anca Pública