Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17353, de 27 de maio de 1998
Nº 17353/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i?.353 DE 33- DE /nft"ZrQ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 115.000,00 (000) TOTAL R$ 115.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.1388 - Recuperação, Recomposição e Equipamento de Quartel CBPM/SE FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 115.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 115.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S-de t—-o,—, de 1998; 177- da Independência e 110- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.353 DE $-2u DE rn^^V DE 1998 ^^6/i ALBANO FRANCO GOVERNABÕR^O ESTADO Mar Secretário de Estado di :os Planej. áo^de tplo iento e da Ciência e Tecnologia ísé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Ferna Secretário de Est ssos ça Pública