Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17352, de 27 de maio de 1998
Nº 17352/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?.3$Z DE -táDE A%/h^cP DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado FR 4590.52 - Equipamentos e Material j Permanente R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =23. de , o-L— de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^ L X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ft.3Zl D E X9i DE /n/h^rp DE 1998 Mardos Antônio de Secretário de Estado do ;jarnento e/da Ciência e Tecnologia Jpfifé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fern Secretário de ssos ça Pública