Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17349, de 27 de maio de 1998
Nº 17349/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°MSfâ DE c%JL DE /nrt-J^P DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ Í 220.000,00 para reforço de dotações — consignadas no vigente Orçamento. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição j Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. , DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ i 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 32.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 220.000,00 I
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. ^
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 1 Aracaju, o%2 de , oj^, de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?àttfá D E JLÂ. DE MfofO DE 1998 Mar Secretário de Estado do o de Mfflo ento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da^ Se^OliveirT Puitl fé dã"Casa Civil