Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17348, de 27 de maio de 1998
Nº 17348/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?.3H DE ,%L DE flftz?O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ec 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-d e r^o^c de 1998; 177- da Independência e 110- da República. .%^C// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?Jéf D E JLL DE /^ farf? DE 1998 MarSecretário de Estado do JS Antônio cte Melo •lanejaaíento e da Ciência e Tecnologia :é Figueiredo, Secretário de Estado dá Fazenda ^C Antônio Newton de Oliveir^gorE Secretário r-bof^ Ha raca rT^so