Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17343, de 27 de maio de 1998
Nº 17343/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N? ilite DE (23L DE (HA^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 374.574,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 374.574,00 (trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 374.574,00 (000) TOTAL R$ 374.574,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, e?S. de c^——o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^X-X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ? tf. 343 DE $-SL DE m^-^O DE 1998 Ma Secretário de Estado d JL niô de Melo arnento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos