Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17323, de 22 de maio de 1998
Nº 17323/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° H 3J3 DE ãÁ DE A7 ftXO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 119.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1330 - Projetos a Cargo do HEMOSE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 19.800,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 99.200,00 (000) TOTAL R$ 119.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %ú de Ç^^GK^O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ."ftf%^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardõs Xfítdnio de Me IR ? Secretário de Estado do planejamento e d^ Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 4?. 323 DE E 1998 é Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde